A SOCIEDADE

Natural de S. Domingos de Rana. Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pelas Faculdades de Direito de Lisboa e Complutense de Madrid.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 1977 e Professor Jubilado desde 2006. Em 2008 foi eleito Vice-Presidente Honorário da Assembleia Estatutária do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Foi, ainda, Professor Visitante da Universidade de Lourenço Marques, no ano de 1972.

Foi bolseiro do Instituto de Alta Cultura e da Junta de Investigação do Ultramar, tendo pertencido à Comissão de Publicação de Tratados, Convenções e outros Actos Públicos Internacionais relativos a Portugal e foi, ainda, o primeiro Presidente do Instituto de História do Direito e Pensamento Político da Faculdade de Direito de Lisboa.

Foi admitido na Ordem dos Advogados em 1968.

Tem uma vastíssima obra tanto na área de História do Direito e do Pensamento Jurídico como na área estrita de Direito, constituída por cerca de 180 publicações, entre a qual se destacam: Para Uma Distinção do Erro sobre o Facto e do Erro sobre a Ilicitude em Direito Penal, 1968; Colecção de Tratados e Actos Públicos Internacionais Relativos a Portugal; Execução de Decisões Judiciais no Direito Português, 1986; Igualdade – Introdução à Jurisprudência, Lisboa, 1993, em co-autoria com o Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz; Direito Comercial, em co-autoria com Prof. Doutor Alberto Xavier, 1964; História do Direito, em co-autoria com o Prof. Doutor Ruy de Albuquerque, 12.ª edição, 2005; Responsabilidade do Produtor (Portugal), International Manual of Practice, obra que dirigiu e colaborada por vários Professores da Faculdade de Direito de Lisboa, Londres – N.Y., I.S.C.S., 1966-1973.

Foi Secretário-Geral e Jurisconsulto das Páginas Amarelas, empresa ao tempo da ITT, entre 1969-1975 e Presidente da Occidental Petroleum Corporation de Portugal, detida pela Occidental Petroleum, entre 1974 e 1986.

É sócio efectivo da Academia das Ciências de Lisboa (Classe Letras, Secção de Ciências Jurídicas), da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, da Académie Internationale d’Héraldique, da Association d’Histoire du Droit Français, da Association Juridique Henri Capitant e do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado, bem como de várias outras instituições académicas e científicas em Portugal, Brasil, Venezuela e Espanha.

Obteve vários prémios, como o Prémio de Ciências Histórico-Jurídicas da Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, comemorativo do Cinquentenário da mesma (Portugal e a Iurisdictio Imperii), o Prémio de Ciências Económicas da citada Revista, igualmente comemorativo do seu cinquentenário (Doutrina Social da Igreja), o Prémio Nacional de História 1967-1968 (O Poder Político no Renascimento Português), o Prémio de História da Gulbenkian, Presença de Portugal no Mundo, de 1977, (Jean Bodin en la Peninsula Ibérica - Ensayo de historia de las ideas políticas y de derecho), o Prémio Laranjo Coelho de 1981 (Bártolo e bartolismo na história do Direito Português), o Prémio de História da Gulbenkian, 1984 (Estudos de Cultura Portuguesa), o Prémio de História da Gulbenkian, História de Portugal dos Séculos XVI a XX, de 1987 (A Expressão do Poder em Luís de Camões), o Prémio D. João de Castro, da Comissão para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses de 1990 (A Expressão do Poder em Luís de Camões) e o Prémio de História da Gulbenkian, 1991 (A Torre do Tombo e os seus Tesouros).

Colaborou com a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e participou em vários colóquios e congressos nacionais e internacionais, quer de História, quer de Direito, incluindo os da Association Henri Capitant. Fez parte da Comissão Organizadora do XVII Congresso Internacional de Heráldica e do XVII Congresso Mundial de História da Cartografia. Foi, ainda, Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Possui, ainda, os seguintes graus, honorificências e condecorações: Bailio Grã-Cruz de Honra e de Devoção da Ordem Soberana e Militar de Malta, na categoria do Grão Magistério, Presidente e Presidente de Honra da Associação Portuguesa da mesma Ordem; Grã-Cruz da Ordem Constantiniana de São Jorge; Grande Oficial das Ordens do Mérito Melitense e do Infante D. Henrique; Comendador das Ordens de São Maurício e São Lázaro e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa; Cavaleiro de la Real Hermandad de Infanzones de Nuestra Señora de la Caridad de la Imperial Villa de Illescas; medalha de 35 anos de Advocacia conferida pela Ordem dos Advogados.

Exerce a sua actividade profissional sobretudo nas áreas de Direito Civil e Comercial, Contencioso e Arbitragem, tanto doméstica como internacional e Direito Penal.