ÁREAS DE ACTIVIDADE

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ÁREAS DE ACTIVIDADE

ÁREAS

A Sociedade possui experiência marcante de assessoria jurídica a clientes na área do Direito Administrativo, sendo tal actividade desempenhada pelo Departamento de Direito Público, liderado por Alexandre de Albuquerque, Mestre em Direito na menção de Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo).

Os serviços nesta matéria compreendem tanto o patrocínio de entidades privadas como públicas, nos mais variados segmentos da disciplina, sendo de destacar na contratação pública: contratos de fornecimento de bens e serviços à Administração Pública, empreitadas de obras públicas e concessões de serviço público, nomeadamente em project finance.

Também presta apoio a diversas entidades públicas na esfera dos mais variados procedimentos, não só administrativos como também legislativos, tendo os sócios participado na elaboração de diversa legislação referente às mais variadas matérias, sobretudo na área da contratação pública.

Contratação Pública
A Sociedade tem sólida experiência na área da contratação pública, havendo assessorado múltiplas vezes tanto os concorrentes em processos de contratação pública como também as entidades contratantes.
Os serviços jurídicos prestados ao longo de décadas, quer pela Sociedade, quer pelos seus membros individualmente, cobrem a quase totalidade dos tipos de contratos, com destaque para a contratação pública na área das auto-estradas, de portos marítimos, de aeroportos, de transportes marítimos, de prospecção de petróleo na zona off-shore, de concessões do serviço público de telecomunicações; a aquisição de equipamentos de defesa pelas Forças Armadas portuguesas; o fornecimento de tecnologias de informação e de publicidade; o fornecimento de bens de cariz médico-farmacêutico.
No domínio dos contratos é de destacar que os serviços prestados englobam a assessoria dos concorrentes e contratantes privados, mas também das entidades públicas, v.g. a elaboração de um número significativo de projectos de lei, a elaboração de programas de concursos e de cadernos de encargos e a participação em júris de concursos públicos.

Urbanismo
Na área multidisciplinar do urbanismo, Albuquerque & Associados desenvolve acção particularmente significativa. A Sociedade e os seus membros individualmente têm assistido todo o tipo de clientes nas mais variadas áreas relacionadas com esta disciplina. De salientar a intervenção em importantes procedimentos de expropriações, de loteamentos e licenciamento de obras, designadamente hotéis, empreendimentos turísticos, urbanizações, unidades fabris (complexos químicos, centrais de produção de energia e industria automóvel, etc.).
Também aqui, a Sociedade ou os seus membros a título individual têm prestado serviços, seja a clientes particulares — de entre os quais se destacam alguns dos maiores grupos económicos portugueses e importantes multinacionais estrangeiras —, seja a entidades públicas, nomeadamente no que respeita à participação na elaboração das mais importantes leis do país nesta matéria.

Contencioso Administrativo
A Sociedade adquiriu e mantém aptidão específica na assessoria jurídica de entidades privadas e públicas, a nível  dos mais variados procedimentos judiciais administrativos e tributários.
Paralelamente à prestação de serviços nas áreas da contratação pública, do direito do ambiente, do direito do urbanismo e ainda do direito fiscal, Albuquerque & Associados assiste os clientes nos mais diversificados processos, com relevo para o processo tributário, acções de anulação de actos administrativos, acções em matéria de contratos públicos, designadamente empreitadas de obras públicas, concessões de obras públicas e concessões de serviço público, acções de responsabilidade da Administração e procedimentos cautelares com estas relacionados, bem como em arbitragens com tal objecto.

Energia e Recursos Naturais
A Sociedade participa não só nos mais diferenciados procedimentos relativos às matérias de energia e recursos naturais, prestando também assistência a privatizações de sociedades públicas da área da energia, e participando em procedimentos legislativos relativos a estas matérias, através de operações comerciais de empresas, construção de instalações de fornecimento de energia, etc.
A Sociedade dá ainda assistência jurídica contínua a várias entidades do sector energético — no sector petrolífero e no sector químico —, e tem participado em procedimentos de contratação pública de concessões relacionadas com tal matéria. Também no campo da arbitragem, garante apoio a várias entidades que desenvolvem acção na área.

Direito do Ambiente
De referir, no ramo do Direito do Ambiente, o apoio jurídico a diversas entidades públicas e privadas.
Com efeito, a Sociedade tem aconselhado múltiplas entidades, tanto nacionais como estrangeiras, na aplicação do Direito nacional e do Direito Comunitário do Ambiente, nomeadamente em questões de poluição atmosférica e dos solos no âmbito de operações industriais ou portuárias. O tratamento de resíduos sólidos, em especial de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) representa igualmente matéria de particular enfoque de actividade da Sociedade.

Privatizações
Albuquerque & Associados detém longa tradição nesta área de actividade. Em representação de clientes nacionais e estrangeiros, de entre os quais se encontram alguns dos principais grupos económicos portugueses e das maiores multinacionais, interveio em grande número de privatizações ao longo dos anos, sendo de mencionar a de algumas das maiores empresas na área da energia, dos seguros, da banca, dos transportes e da química.
A intervenção nesta área de actividade por parte de membros da Sociedade fez-se também em colaboração com a Administração Pública, importando sublinhar a colaboração na elaboração de legislação do Estado referente a semelhante matéria.

Regulação
Entre os diversos serviços que presta, Albuquerque & Associados tem sido chamada a defender os interesses dos clientes perante as entidades de regulação económica em numerosas áreas, sendo de vincar a banca, os químicos, a energia, os valores mobiliários, os transportes e as telecomunicações, designadamente no que respeita à elaboração de processos de notificação prévia, de defesa em processos levantados e de apresentação de queixas, tanto perante as entidades reguladoras nacionais como comunitárias.
De acrescentar o facto de a Sociedade participar e coadjuvar na realização de grandes eventos neste campo: no que respeita à organização de cursos de regulação, nos quais têm participado as mais altas individualidades do Direito em Portugal, nomeadamente ao nível do Poder Judicial e das Faculdades de Direito portuguesas.

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